A Câmara Municipal de Paranaíba realizou na noite de ontem a 44ª e última sessão legislativa de 2023, na mais longa e demorada sessão com quase seis horas de duração, onde os vereadores votaram cinco moções de aplausos, duas moções de pesar e 24 projetos de lei, a maioria em regime de urgência limpando a pauta, antes de entrar em no período de recesso. A sessão foi prorrogada por duas vezes e foi encerrada próxima à meia noite. Agora, os vereadores voltam ao trabalho no próximo dia 01 de fevereiro de 2024.
Os vereadores aprovaram sete projetos de resolução relacionados ao funcionamento da Câmara Municipal que estavam tramitando na comissão de Legislação, Justiça e Redação final.
Entre os projetos aprovados estão: a fixação de subsídios dos vereadores para o período de 2025 a 2028; fixação de subsídios de secretários municipais, prefeito e vice, para o mesmo período; estima a receita e fixa despesas, alterando de 15% para 18%, a suplementação que pode ou não ser utilizada no exercício de 2023.
Foram aprovados ainda mecanismos no programa Minha Casa Minha Vida que permitirá construção de 100 moradias; criação de dois cargos na procuradoria geral do município e projeto de denominação de vias públicas.
O convenio com Agepen será elevado de R$ 1.100 para R$ 1.600 o salário de presos do regime semiaberto que atuam como gari na cidade. Aprovados ainda, crédito adicional para aquisição de uniformes e material escolar para alunos da rede municipal de ensino e credito adicional para melhoria no abrigo municipal, bem como, autorização para permuta por imóveis particular, para edificação de praça no Jardim Karina.
Na sessão de ontem, foram aprovadas moções de aplausos para Alessandro Ricardo Pereira, pelo projeto do memorial Educandário Santa Clara; para os advogados da 6ª subseção da OAB de Paranaíba, pela realização do I Congresso de Direito Processual; ao empresário Ricardo Rasteli, pela implantação da arena 067 e também ao locutor de rodeio Waltemir Campos por sua dedicação por mais de 30 anos aos rodeios no interior do país.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Edmar Pires da Costa Jr o Dollar decidiu pelo arquivamento da denúncia feita por um cidadão contra o vereador Fernando de Castro.
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