Um total de R$ 33.512.974,56 serão repassados para a Santa Casa de Paranaíba com recursos do Fundo Municipal de Saúde, vindos da União, Estado e Município.
Do Governo Federal são R$ 649.997,88 mensais, um total de R$ 7.799.974,56 no ano.
Do Governo Estadual são R$ 1.130.000,00, um total de R$ 13.560.000,00 no ano.
Do Município são R$ 776.750,00 mensais, um total anual de R$ 9.321.000,00.
A estes valores somam o teto anual estadual de R$ 2.832.000,00.
Serão repassados R$ 2.792.747,00 mensais, num valor total anual de R$ 33.512.974,56.
As informações foram publicadas no Diário Oficial da Assomasul desta segunda-feira (2).
DOS RECURSOS
O dinheiro do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para hospitais é repassado via transferências “fundo a fundo” (diretamente do FNS ou fundo estadual) para custeio e investimentos em unidades credenciadas ao SUS. Os recursos financiam procedimentos produzidos, manutenção, hospitais filantrópicos e podem vir de verbas federais, estaduais ou municipais.
Detalhes sobre o Repasse de Recursos:
Destinação: Os recursos são usados para cobertura ambulatorial e hospitalar, conforme as ações do plano de saúde do município.
Forma de Pagamento: A remuneração é baseada nos serviços produzidos pelas instituições credenciadas no SUS. Podem ocorrer via Termos Aditivos, especialmente para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
Origem dos Fundos: Incluem repasses do governo federal (Fundo Nacional de Saúde), estadual e contrapartida do próprio município.
Fiscalização: A utilização é monitorada pelos Conselhos de Saúde e auditada por órgãos como o Ministério Público, com relatórios incluídos no Relatório Anual de Gestão.
As transferências “fundo a fundo” dispensam convênios para repasses entre entes públicos
- Pai é preso por agredir adolescente que se recusou a entregar celular em MS
- Jovem é morto enforcado em tribunal do crime e quatro são presos horas depois
- Amigas foram torturadas por 5h em julgamento do ‘Tribunal do Crime’ em Rochedo
- LISTA: Confira nomes de servidores da Sejusp-MS alvos de operação por desvio de cocaína
- Polícia civil de Paranaíba realizará incineração de drogas em Aparecida do Taboado