Recomendação orienta membros sobre uso seguro da tecnologia e combate a fraudes com comandos ocultos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passou a adotar novas diretrizes para o uso de inteligência artificial no ambiente jurídico, após identificar riscos relacionados à manipulação de sistemas por meio de comandos ocultos inseridos em documentos processuais.
A orientação foi formalizada pela Corregedoria-Geral na Recomendação nº 0002/2026, que trata do fenômeno conhecido como prompt injection (técnica em que instruções disfarçadas são incluídas em arquivos digitais com o objetivo de alterar o comportamento de ferramentas de IA podendo induzi-las a omitir informações, distorcer análises ou favorecer indevidamente uma das partes).
O documento estabelece conceitos técnicos para uniformizar o entendimento institucional e reforça que a inteligência artificial deve atuar apenas como ferramenta de apoio. A supervisão humana obrigatória, princípio conhecido como human-in-the-loop, é apontada como essencial, garantindo que a análise final e a tomada de decisões permaneçam sob responsabilidade dos membros do MPMS.
Entre as diretrizes, também está a orientação para que Promotores de Justiça e equipes evitem qualquer tipo de recurso que possa ocultar informações em peças processuais, preservando a transparência e a integridade dos documentos.
A recomendação ainda sugere o uso de mecanismos preventivos, como comandos de proteção para impedir que sistemas de IA sejam influenciados por conteúdos maliciosos.
Em casos de suspeita de manipulação, o MPMS orienta a comunicação ao Poder Judiciário, com a identificação dos trechos suspeitos, além da possibilidade de aplicação de sanções por litigância de má-fé. A prática também pode configurar fraude processual, sujeita à responsabilização na esfera penal.
Sem caráter vinculativo, a recomendação integra a atuação orientadora da Corregedoria e reforça a necessidade de uso ético, transparente e seguro das novas tecnologias, diante do avanço da inteligência artificial no sistema de justiça.
Fonte: MPMS