Iniciativa de autoria do jornalista, advogado e empresário Márcio Lúcio Seraguci propõe reunir representantes do poder público, profissionais técnicos e sociedade civil para acompanhar a prestação dos serviços na BR-158.
Uma proposta para fortalecer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços prestados pela concessionária Way-112, responsável pela administração de trechos da BR-158 em Paranaíba (MS), prevê a criação de um Comitê Municipal de Acompanhamento e Fiscalização.
A iniciativa é de autoria do jornalista, advogado e empresário Márcio Lúcio Seraguci, que apresenta a proposta como uma alternativa para ampliar a participação da comunidade nas discussões relacionadas à concessão rodoviária e acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
A ideia é articular representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, entidades de classe, profissionais da área jurídica, especialistas em engenharia e integrantes da sociedade civil organizada.
Como funcionaria o comitê?
A proposta prevê duas possibilidades para a criação do grupo: por meio de decreto municipal, com participação da Prefeitura de Paranaíba, ou por meio de uma resolução da Câmara Municipal, com a formação de uma comissão especial ou frente parlamentar.
Entre os possíveis integrantes estão representantes da Procuradoria Jurídica do Município, advogados, profissionais indicados pela OAB, engenheiros, representantes da Secretaria de Obras, DEMUTRAN, Sindicato Rural, associação comercial, empresários e lideranças comunitárias.
Fiscalização e levantamento de reclamações
Uma das principais atribuições do comitê seria acompanhar as obrigações previstas no contrato de concessão da Way-112, verificando questões relacionadas à manutenção das rodovias, conservação do pavimento, drenagem, acessos, trevos, rotatórias e cronogramas de obras.
Também está prevista a criação de um canal para receber reclamações dos usuários da rodovia, além da realização de vistorias técnicas e produção de relatórios fotográficos para documentar possíveis problemas na prestação dos serviços.
Possíveis medidas administrativas e judiciais
Com base nos levantamentos realizados, o comitê poderá encaminhar representações à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), solicitando providências e fiscalização das obrigações contratuais.
Outra possibilidade é encaminhar documentos ao Ministério Público Estadual, para análise de eventuais irregularidades e adoção das medidas cabíveis.
A proposta também prevê o acompanhamento jurídico das questões relacionadas à concessão, podendo subsidiar a Procuradoria-Geral do Município em eventuais medidas judiciais, caso sejam identificados fundamentos legais.
Participação da comunidade
A criação do Comitê Municipal de Acompanhamento e Fiscalização busca estabelecer um espaço permanente de diálogo, fiscalização e encaminhamento de demandas relacionadas à BR-158.
A proposta pretende reunir diferentes setores da sociedade para acompanhar de perto os serviços prestados pela concessionária e discutir questões que envolvem segurança viária, mobilidade, acessos e desenvolvimento econômico de Paranaíba.
A efetiva criação do comitê dependerá da articulação institucional e dos procedimentos legais necessários.
