As contas do ano de 2019 do ex-prefeito de Paranaíba, Ronaldo José Severino de Lima, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). O conselheiro Flavio Kayatt emitiu parecer contrário à aprovação das contas, em decorrência de diversas irregularidades, sem prejuízo da apreciação dos demais atos praticados no mesmo período.
Na análise da prestação de contas, os conselheiros tomaram a decisão de reprovar, após identificar às infrações como: ausência de dados e documentos de remessa obrigatória; cancelamento de restos a pagar processados sem a apresentação de justificativa; remessa incompleta dos extratos bancários.
Outras inconsistências encontradas nos demonstrativos contábeis foram: realização de despesa sem prévio empenho; falta de empenho no exercício correspondente de despesas de pessoal; análise do balanço financeiro prejudicada; saldo para o exercício seguinte registrado a título de “caixa e equivalentes de caixa” divergente dos valores registrados no ativo financeiro do balanço patrimonial.
A decisão recomenda ao atual Ordenador de Despesa, para que observe com maior rigor as normas legais que regem a Administração Pública, corrigindo as falhas de natureza contábil aqui apuradas e aprimorando a transparência dos dados contábeis.
O TCE/MS está comunicando à Câmara Municipal sobre a emissão de Parecer Prévio Contrário à Aprovação. Caso os vereadores acatem o parecer do Tribunal de Contas, o ex-prefeito pode ser considerado inelegível. Porém, a Câmara Municipal não é obrigada a seguir a orientação do TC-MS.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Ronaldo Severino ressaltou que “não houve corrupção” e tampouco “ficou sabendo que fora intimado”. Ele argumentou que as inconsistências apontadas na análise das contas, eram de responsabilidade de assessorias contratadas para auxiliar o Município, e que, no entanto, não realizaram o trabalho adequado.
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