As Faculdades Integradas de Paranaíba (FIPAR) definiu a programação da XIV Semana Jurídica com a realização do V Congresso Internacional de Direitos Humanos que ocorrerá entre os dias 29 de maio a 02 de junho. Estão garantidas nove palestras com especialistas da área jurídica no evento que será realizado no espaço “Casarão”, no centro de Paranaíba.
O dr. Matheus Cartapatti, professor de Direito Penal, Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e titular na comarca de Aparecida do Taboado apresenta a palestra “As funções da sanção criminal e a razão de sua aplicação no Estado Democrático e de Direito”.
O titular da 3ª Vara Cível de Rio Verde (GO), dr. Gustavo Betarello está programado para a exposição sobre “O cuidado como Direito Humano Fundamental”.
O tema “A violência doméstica e familiar no âmbito dos Direitos Humanos” será abordado pela dra. Natasha Feighelstein, advogada, secretária geral da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
Especialista em Gestão Administrativa e Contábil, formada pela Fipar, com mais de 25 anos de experiência na administração pública, a dra. Renata Cristina Rios será responsável pela explanação sobre “A licitação como instrumento à concretização de políticas públicas”.
O dr. José Galbio de Oliveira Jr, formado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – unidade de Paranaíba e promotor do estado de São Paulo apresenta “A defesa do agente público e a advocacia pública na nova lei de licitações e contratos administrativos”.
“O desafio do Direito Constitucional perante às novas tecnologias” será o assunto da palestra do dr. Georges Abboud, consultor jurídico e membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O advogado dr. Henrique Garbellini apresenta sua tese sobre “Paradoxo e fim dos Direitos Humanos”.
O evento contará com participação de convidados estrangeiros. O dr. Esteban Sanches Battiagla demonstrará o atual cenário do sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente na Argentina. Já o dr. Fernando Antonio Cali vai relembrar a situação da violência dos Direitos Humanos no período da ditadura argentina.
