O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.
O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta pouco maior que 6,2% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. Com isso, não está previsto aumento real (acima da inflação).
A proposta anterior, divulgada em abril, era de um aumento para R$ 1.147 em 2022. A inflação registrada nos últimos meses, no entanto, foi maior que a esperada – e a Constituição Federal impede que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário mínimo.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMOEm R$3003003503503803804154154654655105105455456226226786787247247887888808809379379549549989981.0451.0451.1001.1001.1691.169Maio/2005Abril/2006Abril/2007Março/2008Fevereiro/2009Janeiro/2010Janeiro/2011Janeiro/2012Janeiro/2013Janeiro/2014Janeiro/2015Janeiro/2016Janeiro/2017Janeiro/2018Janeiro/2019Janeiro/2020Janeiro/2021Janeiro/2022 (Proposta)025050075010001250Janeiro/2014
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Fonte: Dieese e Proposta de orçamento 2022
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo também tem impacto nas contas públicas, pois os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial não podem ficar abaixo do valor do salário mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 315 milhões. Um aumento de R$ 70, portanto, representa uma despesa extra de cerca R$ 22 bilhões.
O próprio governo admite que a inflação pode ficar acima dos cerca de 6,2% de alta, que serviu de referência para a proposta de reajuste do salário mínimo em 2022.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, se o INPC somar 7,2% neste ano, por exemplo, o governo terá de gastar R$ 8 bilhões a mais com o salário mínimo, retirando recursos de outras despesas.
G1
