Praticamente todos os dias várias construções têm fios elétricos furtados e a cidade não toma nenhuma providência para coibir este tipo de crime. Os ladrões estão às soltas pela cidade e pior, os receptadores agem livremente.
Na noite desta terça-feira (19), o dono de uma construção no bairro Industrial de Lourdes teve fios e disjuntor furtados do padrão de energia elétrica.
Segundo a vítima, um homem de 30 anos, seu vizinho foi até a obra às 12h e estava tudo normal. Voltou no local às 13h45 e observou que o lacre do padrão de energia estava rompido e o material furtado.
TEM SOLUÇÃO?
ESTADO DE SÃO PAULO BUSCOU NA LEI EVITAR FURTOS DE METAIS
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou uma lei em 2013 que regulamenta e fiscaliza as empresas que comercializam sucatas.
A proposta, Projeto de Lei 79/2009, foi do deputado Olimpio Gomes (PV) que buscou criar uma política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos e também disciplinar o comércio deste material como forma de ter maior controle e conter a onda de crimes de furto e roubo de fiação e outros materiais.
As quadrilhas após os furtos vendem os cabos e equipamentos para sucateiros e ferros-velhos.
Na justificativa do projeto, Olímpio Gomes afirmava que alguns sucateiros e industriais motivados pela ganância, apesar de desconfiarem da origem do material, acabam descaracterizando o material, derretendo-o e vendendo-o posteriormente.
Na proposta aprovada passou a ser exigido o credenciamento junto aos órgãos estaduais e municipais competentes das empresas que trabalham com a comercialização de material denominado genericamente de sucata.
Pela proposta aprovada passou a ser norma exigir dos comerciantes de metais, classificados como sucatas, informação sobre a origem do produto que está sendo comprado ou vendido e exigir das empresas mercantis a informação precisa sobre as compras e vendas efetuadas e a emissão de nota fiscal de compra ou de venda do metais classificados como sucatas.
MAIS DETALHES NO LINK: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=336045
MUNICÍPIO DO MS TAMBÉM JÁ ADOTOU MEDIDAS LEGAIS PARA COIBIR FURTOS DE METAIS
Em novembro passado (2021), foi sancionada pelo prefeito de Dourados (MS), Alan Guedes (PP), a Lei n° 4.713, de 25 de outubro de 2021, que instituiu a política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios de cobre, cabos e materiais metálicos em Dourados. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Márcio Pudim (DEM).
Para coibir receptação, furto e roubo de fios de cobre, bronze, alumínio e similares sem origem definida no município, ela prevê exigência de comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis e do cadastro de fornecedores.
A lei estabelece às empresas que desenvolvem atividades comerciais recicladoras ou que operam na condição de ferros-velhos ou sucatas, a obrigação de cadastro que comprove a procedência dos materiais de cobre, alumínio, bronze, ferro e similares que estão sob a sua posse, domínio ou propriedade.
Esse controle deve informar nome completo, filiação, endereço e número da carteira de identidade (RG) ou número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do vendedor; data da venda, compra ou troca; detalhamento da quantidade adquirida; especificação do material adquirido; e registro mensal de quantidades e produtos comercializados, com respectiva nota fiscal e/ou outro comprovante legal, inclusive quanto aos produtos adquiridos de coletores de material reciclável autônomos.
Quem desrespeitar as normas estará sujeito a multa no valor de 100 Uferms – Unidade Padrão Fiscal do Mato Grosso do Sul, cuja cotação de julho de 2022, R$ 46,91, resulta em R$ 4.691,00, além da cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
MAIS DETALHES NO LINK : https://www.douradosnews.com.br/dourados/lei-quer-prevenir-roubo-furto-e-receptacao-de-cabos-fios-e-materiais/1169210/
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA (MG) TAMBÉM BUSCOU SOLUÇÃO PARA OS FURTOS
