Lei: Abrigo dos Bichos é declarado de Utilidade Pública Estadual

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A partir desta quinta-feira (21), a sociedade de proteção animal, Abrigo dos Bichos, com sede em Campo Grande, está declarada como Utilidade Pública Estadual por força da Lei 5.738/2021, publicada no Diário Oficial do Estado.

A nova lei foi de propositura do deputado João Henrique (PSL), que justificou que a entidade exerce “um trabalho importante pela causa animal em Mato Grosso do Sul”.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.

FONTE: ASSESSORIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL