Lei institui dia 1º de Junho como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

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Foi divulgada hoje (16) a lei Nº 2.288, de 10 de setembro de 2020, que institui o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de combate ao Feminicídio”, a serem realizados, anualmente, no dia 1 º Junho. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município.

Segundo o documento, “a data tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas das vezes leva à morte violenta (feminicídio), divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia”

Na semana que compreende a data a que se refere o Art. 1 º desta Lei serão realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra mulheres.

O Organismo Municipal de Políticas para Mulheres ficará responsável pela realização das atividades previstas. O “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de combate ao Feminicídio”, serão incluídos no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranaíba-MS.

Ficou instituída também, a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha. O Programa Maria da Penha vai à Escola, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos da rede pública municipal, e outras entidades da sociedade também podem receber tais ações, como igrejas, associações, organizações não governamentais, demais órgãos do poder público, posto que a campanha é para toda a sociedade, sobretudo para as escolas.