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Lula sanciona lei que estabelece correção anual da tabela SUS após 10 anos sem reajuste

Texto prevê que as remunerações sejam definidas no mês de dezembro de cada ano.

Nesta terça-feira (16) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 1.435, de 2022, que estabelece o reequilíbrio anual dos valores de remunerações dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A última correção, foi feita há mais de 10 anos.

A sanção ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, com a presença de representantes do Ministério da Saúde, de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, ressalta que a decisão corrige uma defasagem de mais de dez anos. “Garante uma previsibilidade como ocorre em outras políticas, como a do salário mínimo”, comparou Swedenberger.

Jornal Tribuna Livre – Alex Queiroz

Ele citou ainda, que, o ato é uma política que impacta diretamente em gestores em âmbito estatual e municipal e é importante para o segmento de mais de 1.800 entidades filantrópicas, “um segmento importante de assistência no SUS”.

texto altera a Lei Orgânica da Saúde e propõe que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões de aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.

Os valores são estabelecidos pela direção nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. O governo federal pontua que o objetivo da norma é garantir a qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços.

Fonte: Midiamax

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