O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal denúncias contra três pessoas suspeitas de incitar e, pelo menos uma delas, financiar atos antidemocráticos realizados em Dourados, em Mato Grosso do Sul, contra o resultado das eleições presidenciais.
Segundo o MPF, as denúncias têm como base o artigo 286, parágrafo único, do Código Penal que diz que é crime, com pena, em caso de condenação de três a seis meses de detenção, “incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
O Ministério Público Federal aponta que as denúncias resultaram de um trabalho intenso da Polícia Federal para identificação das pessoas que, de algum modo, vêm subsidiando as manifestações.
Foram denunciados dois empresários, um do ramo de restaurantes e outro proprietário de loja de insumos agropecuários, e ainda uma dirigente de uma entidade que divulga tradições culturais.
O MPF detalhou a participação de cada um dos denunciados:
- O proprietário do restaurante é apontado pelo MPF como quem financia o movimento ilegal fornecendo alimentação a centenas de pessoas que estão acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados, além de reivindicar a atuação das Forças Armadas contra o Estado Democrático de Direito nas redes sociais;
- O MPF diz que o empresário do ramo agropecuário enviou todos os veículos de sua empresa, mais de 50 carretas, para a frente do mesmo quartel;
- O Ministério Público aponta que a responsável pela entidade cultural cedeu a estrutura do local, que está localizado próximo ao quartel, para fins logísticos e de manutenção do movimento.
O MPF diz que os denunciados incitam as Forças Armadas a agirem contra o resultado das eleições legitimamente reconhecido como válidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O Ministério Público pede que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de danos morais coletivos nos valores de R$ 200 mil (dono de restaurante e responsável entidade) e R$ 400 mil (dono de loja de insumos agropecuários).
Pede ainda o bloqueio das contas do empresário do ramo de restaurantes no Instagram, visto que uma delas vem sendo utilizada com fins criminosos.
