Inquérito civil investiga falhas no controle ambiental que resultaram em dano ao solo às margens da MS-306
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar a contaminação do solo causada por derramamento de óleo em galpão rodoferroviário localizado na Rodovia MS-306, em Chapadão do Sul, onde opera uma empresa do setor de armazenagem, transporte e transbordo.
A apuração foi iniciada após o recebimento pela 2ª Promotoria de Justiça do município de Auto de Infração e Laudo de Constatação elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos apontaram falhas graves no sistema de controle ambiental, como a não implantação da caixa separadora de água e óleo, a ausência de impermeabilização do piso e o armazenamento inadequado de óleo, resultando em contaminação direta do solo.
O laudo indicou ainda que os resíduos eram mantidos sem cobertura, sem canaletas de contenção e em desacordo com as normas ambientais vigentes, caracterizando irregularidade e risco significativo ao meio ambiente.
Conforme os documentos encaminhados ao MPMS, a vistoria do Imasul constatou que a empresa não executou o projeto de controle ambiental previamente aprovado, permitindo o vazamento de óleo na área da oficina e provocando a degradação do local. A situação resultou em autuação administrativa e multa no valor de R$ 10 mil.
Como primeiras providências, o MPMS expediu ofício ao Imasul para envio, em 30 dias, da cópia integral do processo administrativo referente ao Auto de Infração e ao Laudo de Constatação. A empresa responsável também foi notificada a apresentar informações sobre medidas já adotadas, matrícula atualizada do imóvel, posse legítima, regularização do armazenamento de óleo e eventual interesse em solucionar o caso por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O caso também foi encaminhado ao Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS para a produção de arquivo KML (utilizado para armazenar dados geográficos), conforme exigência de Portaria Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O arquivo será integrado ao banco de dados do Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Poder Judiciário (Sirenejud), auxiliando no monitoramento georreferenciado de áreas com passivos ambientais.
Fonte: MPMS