O prazo para apresentar as declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) encerra nesta quinta-feira, 30 de setembro de 2021. O contribuinte deverá fazer sua declaração pela Internet, por meio do Programa ITR 2021.
De acordo com a secretária de Finanças e Planejamento, os valores foram enviados para o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal, conforme laudo técnico de avaliação. É contribuinte do ITR aquele que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, na data da efetiva apresentação da declaração, seja: proprietário, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreiro), possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário.
Os valores servem como referência de preço para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), eles estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (www.paranaiba.ms.gov.br). O valor da Terra Nua é um dos principais itens da declaração do ITR. Segundo informou a secretária, o ITR é Receita da União.
A DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) deve ser elaborada utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2021 (Programa ITR2021), a ser disponibilizado à época própria no sítio da Receita Federal na internet.
A comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do programa ITR2021.
O contribuinte de ITR que não fizer a declaração sofrerá multa e as demais sanções impostas pela Lei Federal.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
