Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro

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Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 05, Decreto Nº 789, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Paranaíba nos dias 15 e 17 de fevereiro, seguindo medida adotada pelo Governo do Estado.

O prefeito Maycol Queiroz levou em consideração que dia 16 de fevereiro é feriado municipal destinado a comemoração do Carnaval, embora as festividades alusivas à data estejam proibidas para evitar aglomerações que possam proliferar a Covid-19, o Executivo decidiu respeitar o feriado, levando em consideração a medida adotada pelo Governo do Estado. Também foi decisivo o fato de que dia 17 de fevereiro é uma data reservada para celebração de quarta-feira de cinzas.

O ponto facultativo não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

No caso dos serviços indispensáveis à população fica facultado aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Decom