Prefeitura leva Regularização Fundiária Itinerante para o Daniel VI

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Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, a Prefeitura de Paranaíba, por intermédio do Departamento de Habitação, fará a ação de Regularização Fundiária Itinerante no bairro Daniel VI, para atender 289 lotes que não possuem registro do ocupante. No bairro, a ação será feita no Bar do Donato, localizado na Rua Zeca Bejamin, 1.645, das 14h às 17h.

O trabalho é executado pelo Município e assessorado pela Agehab (Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul), por intermédio de um “Termo de Cooperação” e garantirá escrituras para de forma gratuita para os beneficiários que se enquadrarem na Regularização Urbana Social (REURB S).

O evento terá a participação de Madson Ramão, gerente de Projetos Urbanos da Agehab. Ele destacou que a maior importância é o documento registrado em nome do beneficiário, trazendo não somente a posse como também a atribuição de fato e de direito. “A Agehab é parceira de todos os municípios do Estado com o apoio técnico. Paranaíba é um dos principais municípios que a Agehab tem interesse para que efetivamente a regularização fundiária aconteça e leve os registros aos moradores que ocupam estes imóveis há vários anos”, disse.

O gerente de projetos frisou ainda a parceria com o prefeito Maycol Queiroz, que tem demonstrado interesse e dado todo o respaldo para a execução dos trabalhos. Ele enfatizou também o dinamismo da diretora presidente da AGEHAB, Maria do Carmo Avezani Lopes. “A nossa diretora presidente não mete esforços para fazer o programa funcionar”,

Segundo o diretor do Departamento de Habitação, Alexsandro Melo, a Regularização Fundiária Itinerante visa deixar os serviços do Departamento de Habitação mais acessíveis, pois muitos cidadãos não procuravam pela Prefeitura devido à distância e horário de expediente.  O cidadão precisará apresentar xérox dos documentos pessoais (CPF, RG, Certidão de Casamento ou de Nascimento); se casado, os documentos do conjugue, folha resumo do NIS (CRAS América) e o contrato que comprova a propriedade do imóvel para fazer o cadastro. “A pessoa que não tiver nenhum documento, mas tem a posse e mora no imóvel também deve procurar informações no local”, finalizou.

Após o mutirão será feita uma triagem dos cadastros para enviar a documentação ao cartório de imóveis. A regularização fundiária está em andamento em todos os bairros irregulares da cidade, bem como algumas áreas que também não estão escrituradas. Estão sendo atendidos os bairros Jardim América I, II e III e parte do Jardim América (localizada acima do Posto América e Walter Branco), Vila Militar, Corredor do Dimarino, Daniel V, VIII e IX. O trabalho também irá abranger os distritos de São João do Aporé, Raimundo, Tamandaré e Alto Santana. 

OUÇA A ENTREVISTA DO DIRETOR DE Departamento de Habitação, Alexsandro Melo:

FONTE: Prefeitura de Paranaíba