Prefeitura recebe representantes da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT+

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Na manhã desta terça-feira, 05, às 8h, a Prefeitura de Paranaíba recebeu o subsecretário da Subsecretaria de Políticas Pública LGBT+, Leonardo Bastos, e a coordenadora Bianca Araújo. A visita teve por objetivo apresentar à Administração Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, o Pacto MS + Amor, Programa Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, instituído por meio do Decreto nº. 15.678. de 19 de maio de 2021.

Os representantes foram recebidos pela Chefe de Gabinete, Jane Paula; secretária de Assistência Social, Celina Pereira; assistente social do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) Cleide Aparecida Martins Barboza Silva; educador social, Lucas Ferreira Cavalcante; coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Wanice Luciana; e chefe de divisão de Imprensa, Otávio Armando.

“Estamos retornando com as atividades de visitas para convidar os municípios a aderirem o Pacto + Amor.  É uma ação estratégica do Governo Estadual para articular ações de forma integrada, que visam a promoção de direitos e o combate à LGBTfobia”, disse Leonardo.

Leonardo destacou que a classe não possui uma política LGBT estruturada nacionalmente e que Mato Grosso do Sul é pioneiro a ter uma subsecretaria LGTB. O Pacto, segundo ele, foi criado em diálogo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Mato Grosso do Sul (Coegemas-MS) para regulamentar suas ações, criando norma própria.

“Nosso pacto tem alguns eixos de promoção, prevenção, responsabilização e enfrentamento à violência. São 21 metas com período de 18 meses para a execução. Fizemos uma avaliação do tempo necessário dessas metas. Nós temos a questão de um guia prático para enviar para todos os Municípios, explicando cada uma das metas e assim por diante”, explicou.

Ao finalizar, o subsecretário apresentou o Termo de Adesão de Cooperação Técnica e Institucional que deve ser celebrado entre a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura e a Prefeitura.

A secretária de Assistência Social, Celina Pereira, agradeceu aos representantes e afirmou que irá apresentar o Termo e o Pacto ao prefeito para iniciar tratativas de possível adesão.

“Nós estamos à disposição de vocês e acreditamos ser muito importante este trabalho da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura”.

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA