Procon-MS faz lista de materiais escolares que não podem ser pedidos por escolas particulares

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São pelo menos 31 itens. A orientação encaminhada ao sindicato que representa os colégios é para que não haja alegação de desconhecimento.

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor Mato Grosso do Sul (Procon-MS), fez uma lista de materiais escolares que não podem ser exigidos dos alunos. O objetivo é que os colégios não aleguem desconhecimento sobre o que não pode ser pedido.

A relação foi feita com base na legislação federal. O documento foi encaminhado ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinepe) e à Associação Estadual de Instituições de Ensino Particulares de Mato Grosso do Sul para que, por meio deles, chegue a todas as escolas particulares – filiadas ou não – evitando que venham ocorrer abusos na solicitação de material escolar para o ano letivo de 2021.

Entre as orientações, a de que materiais de uso coletivo não podem ser exigidos e que os custos correspondentes são considerados nos cálculos do valor da mensalidade. Somente os de uso exclusivo e restrito didático-pedagógico e que tenham como finalidade única o atendimento das necessidades do educando durante a aprendizagem, são permitidos.

O mesmo documento deixa claro que as escolas devem disponibilizar, no ato da matrícula, tanto a lista de material como o seu plano de uso.

Entre as recomendações consta a proibição de cobrança de qualquer valor a título de taxa de matrícula, além de deixar claro que, a quantidade de prestações relativas ao ano letivo não deve ultrapassar a 12, podendo uma delas ser paga no ato da matrícula.

Veja a relação de materiais que não podem ser exigidos.

– Giz

– Grampeador

– Clips

– Pasta suspensa

– Tinta, cartucho ou tonner para impressora

– Álcool liquido

– Álcool gel

– Detergente

– Agenda escolar da instituição de ensino (excepcionalmente. em sendo de caráter excepcional, nos moldes do artigo 6º, parágrafo único, da Deliberação CEDC/MS nº 002/2 016)

– Balões

– Canetas para quadro branco

– Canetas para quadro magnético

– Copos, práticos, talheres, elencos descartáveis

– Medicamentos ou materiais de primeiros socorros

– Material de limpeza em geral

– Papel higiênico

– Papel ofício

– Pincel atômico

– Rolo de fita adesiva dupla face

– Rolo de fita durex

– Sabonete

– Sacos plásticos

– Pen drive ou HD externo

– CD-R ou DVD-R, entre outros

– Cotonetes

– Esponja para pratos

– Flanela

– Grampos para grampeador

– Guardanapos

– Marcador para retroprojetor e

– Materiais de escritório

Fonte: G1 MS