Programa de Regularização Fundiária terá plantão no Bairro Paineiras

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A Prefeitura de Paranaíba dá continuidade ao plano de regularização fundiária.  A ação auxilia pessoas de baixa renda na obtenção do registro final e da escritura de seu imóvel. O plano foi elaborado para atender as antigas necessidades da população e agora os sonhos das pessoas estão próximos de se realizar. Nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro, uma equipe itinerante estará no Bairro Paineiras, na Rua 04 de Julho esquina com a Rua Limeira, a partir da 16h, para obter a documentação dos cidadãos que farão partes dos processos de regularização fundiária.

 

De acordo com o Diretor do Departamento de Habitação, Alexsandro Melo, muitas propriedades não estão regularizadas há mais de 30 anos. A Prefeitura está em fase de recebimento de documentos e em breve disponibilizará o registro definitivo gratuitamente. Esse trabalho dará garantias para o cidadão ter sua escritura.

“Traga seu CPF e RG, comprovante de residência, levar comprovante de estado civil, se casado levar os documentos do cônjuge, além de todos os documentos que comprovem que a pessoa é proprietária do imóvel. Caso tenha dúvida nos procure que estaremos analisando cada caso”, explica Alex.

Durante todo o tempo, a regularização Fundiária está em andamento. Caso more em bairros ou terrenos que não tenham documentos, procure a Secretaria de Obras, no Departamento de Habitação.

A regularização fundiária traz dignidade à população, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos cidadãos todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunidades de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vive. Gera também ao Município um crescimento considerável na arrecadação de tributos, tendo em vista o aumento exponencial de imóveis em condições de habitação.

Os atendimentos da regularização na Prefeitura são de segunda à sexta, das 7:00H às 12:00H.

Prefeitura de Paranaíba