A Justiça acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e, em sentença da 1ª Vara de Caarapó, condenou a 31 anos de prisão os reús A. dos S. e M. do N. S., por envolvimento em esquema de corrupção na arrecadação de impostos do município. Cabe recurso da decisão.
Além da pena de reclusão, em regime inicial fechado, ambos foram condenados a perda do cargo público e, de forma solidária, deverão reparar os danos causados às vítimas, inclusive ao Município de Caarapó, no valor de R$ 1,1 milhão.
A denúncia, oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, narrou as práticas dos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro pelo primeiro réu, enquanto M. do N. S respondeu pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa e estelionato. Ambos poderão recorrer em liberdade.
Operação Telonai – A investigação do esquema de corrupção na arrecadação de impostos no município de Caarapó culminou na Operação Telonai, deflagrada em julho do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó.
Pagamentos de ITBI e IPTU eram agendados e, posteriormente, baixados manualmente no sistema, com emissão de certidão negativa de débitos tributários, incorporando-se ao patrimônio particular dos réus os valores pagos.
Telonai, palavra grega para publicano, era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo, por vezes, exercido com grande arbitrariedade.
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