O vereador Maurício Gomes de Almeida, o Bugrão do PL, procurou o Jornal Tribuna Livre, por meio de seu assessor Lucas Monteiro, para contradizer o que foi publicado sobre o Parque Aquático por este jornal.
O vereador acionou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o Poder Judiciário de Paranaíba para denunciar o prefeito Maycol Queiroz (PSDB) por improbidade administrativa por ter supostamente pago R$ 800 mil de aluguel por trecho de 3 hectares onde funcionava o balneário municipal.
O vereador informou os poderes que a área de lazer, divulgada desde 2023, nunca funcionou como bem chefiado pela prefeitura, segundo a denúncia.
Porém, o que não funcionava era a área das piscinas, que já não funcionava há anos na administração dos proprietários, os médicos João Carlos Macedo e Edina Macedo.
O contrato do aluguel foi renovado neste ano, pelo chamado termo aditivo, por 20 meses, com reajuste de 7%, indo até fevereiro de 2027. Conforme a denúncia, o prefeito comprometeu-se a pagar R$ 19,2 mil mensais pelo aluguel. Conforme a acusação, a conta tem sido paga regularmente.
O autor da denúncia, Maurício Gomes de Almeida, o Bugrão, vereador da cidade pelo PL, disse que conduziu a acusação ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Conforme a denúncia do vereador: “Este imóvel encontra-se em total estado de abandono, sem qualquer uso pela população e muito menos a prestação de serviços públicos. Está lá para quem quiser ver: a área alugada está fechada, degradada e sem qualquer função social. Isso mostra a total ineficiência na gestão dos recursos públicos por parte do gestor da prefeitura”.
Bugrão disse que o preço do aluguel subiu de R$ 19,2 mil para R$ 20,6 mil mensais. Somados o contrato e o aditivo, nota-se que a prefeitura terá de desembolsar mais R$ 413 mil até fevereiro de 2027.
“Vejam isso, somando estes dois valores, chegamos à exorbitante quantia de R$ 798.900,00 [que já foram pagos] pelo gestor da prefeitura por um espaço que nada, absolutamente nada oferece à população. Não há atividade social, econômica ou recreativa. Mais uma vez, a população paranaibense sofrendo com a má gestão dos recursos públicos”, protestou o parlamentar, em reportagem ao site Midiamax. “Como vereador do município, é minha obrigação fiscalizar atos do Executivo e denunciar os malfeitos. Aí está mais um”, finalizou.
A assessoria do vereador Bugrão solicitou que o jornal retire a publicação anterior ou se retrate dizendo ter causado prejuízo à imagem do vereador. O jornal está publicando a versão do vereador, porém, a reportagem publicada não tem inverdades. Após as ações do vereador, o Município foi obrigado a parar de funcionar o parque.
O vereador foi convidado para participar do programa Jornal Tribuna Livre da rádio Difusora, por meio da assessoria, porém até o fechamento da matéria não obteve um retorno. O espaço continua aberto.
VEJA A MATÉRIA PUBLICADA EM 11 DE JULHO DE 2025
O vereador Maurício Gomes de Almeida, o Bugrão do PL, que é apoiado pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), acionou o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o Poder Judiciário de Paranaíba para quebrar o contrato que a Prefeitura firmou com os proprietários do Parque Aquático, os médicos João Carlos Macedo e Edina Macedo, para uso da área gratuitamente pela população.
O Parque Aquático é o melhor e o único ponto de acesso gratuito ao rio Paranaíba por parte da população onde há uma praia natural, com quiosques e churrasqueiras, bangalôs, lanchonete, restaurante e amplo espaço para a realização de eventos de turismo e lazer. É uma megaestrutura construída pelo casal de médicos, com um patrimônio avaliado hoje em mais de R$ 20 milhões.
Além de ter acesso livre ao rio Paranaíba e toda a estrutura do parque, o local tem rampas de acesso para os pescadores profissionais e amadores que passaram a ter condições ideais e seguras, sem custo, com a contratação pela Prefeitura.
Junto a todas estas estruturas, há um complexo de piscinas com tobogã que ainda não estão em funcionamento. Por falta de interesse do público já permanecia fechado por vários anos quando era administrado por seus proprietários, sem viabilidade econômica.
O local, com a contratação da Prefeitura passou a ser o único ponto seguro de acesso gratuito ao rio Paranaíba, apesar da longa extensão do rio que margeia parte do município na divisa de Mato Grosso do Sul com Minas Gerais. Antes da contratação, a população não tinha acesso ao rio a não ser solicitando a entrada para algum conhecido dono de áreas às margens do rio ou alugando ranchos com custos médios de um salário mínimo por finais de semana.
Há um acesso ao lado da ponte Alencastro (entre MS e MG), na área de domínio da BR-497, um local onde o rio é fundo e uma rampa íngreme de acesso onde já ocorreram vários acidentes com morte por afogamento.
Com a ação do vereador Bugrão (PL), o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão imediata dos pagamentos dos aluguéis da área. Além disso, a Corte de Contas mandou intimar o prefeito Maycol Queiroz, do PSDB, e, se os pagamentos não forem suspensos, será aplicada multa de R$ 52.820,00 contra o município.
O contrato do aluguel atualmente é de R$ 20,6 mil mensais para um patrimônio com avaliação de mais de R$ 20 milhões.
“[…] torna-se útil a realização de inspeção in loco (Balneário Municipal de Paranaíba), a fim de verificar as condições do imóvel e instruir a apuração dos fatos, nos termos do art. 128, II, do Regimento Interno. Nos termos do art. 22 da LINDB, não se vislumbra, neste momento, potencial prejuízo à continuidade de políticas públicas ou à prestação de serviços essenciais decorrente da suspensão da locação”, definiu o conselheiro Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
“[Será feita] a realização de INSPEÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, pela Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente, a fim de apurar as irregularidades informadas, especialmente quanto a extensão de eventuais danos para fins de ressarcimento ao erário, nos termos do art. 128, II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 98/2018. É a decisão liminar”.
O conselheiro entendeu também que: “o risco de continuidade da despesa diante da inatividade do imóvel e da ausência de comprovação de seu aproveitamento público justifica a medida cautelar. A eventual irreversibilidade dos pagamentos também recomenda a suspensão como meio de proteção ao interesse público”.
Esta observação do conselheiro não condiz com a realidade já que o parque está em pleno funcionamento quanto ao espaço que a população realmente usa. O conselheiro foi induzido a erro pelas informações irreais fornecidas pelo vereador Bugrão (PL), segundo o prefeito Maycol.
Além da denúncia junto ao TCE-MS, o vereador Bugrão (PL) acionou a Justiça de Paranaíba que deu um prazo até amanhã (12) para o Município apresentar seus argumentos.
A possibilidade de impedir o único lugar de acesso livre ao rio Paranaíba tem revoltado a população, principalmente as milhares de pessoas que frequentam o local aos finais de semana e os pescadores que têm um local adequado e seguro com rampa de acesso ao rio.
Nos finais de semana, a Prefeitura mantém equipes de limpeza e segurança, com presença de socorristas e da Polícia Militar.