PARANAÍBA (MS) – No Dia Nacional da Adoção, celebrado neste 25 de maio, a assistente social do Fórum de Paranaíba, Flávia Pigari, participou da programação da Rádio Difusora, a convite do nosso repórter Cleiton Neto, para trazer visibilidade ao direito fundamental de toda criança e adolescente de viver em família. Durante o espaço, a profissional destacou os desafios do cadastro, os critérios legais para quem deseja adotar e como funciona o procedimento no município.
Segundo Flávia, a adoção é um gesto de amor, mas, acima de tudo, um direito garantido por lei e previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A assistente social ressaltou a necessidade de desmistificar o objetivo do processo.
“Quando a gente fala de adoção, é muito importante a gente compreender que a adoção não é para atender o desejo do adulto em ter um filho, mas principalmente buscar garantir à criança o direito deles ter a convivência familiar, com muito afeto, cuidado e responsabilidade”, explicou.
Atualmente, o Brasil possui um grande número de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional aguardando por uma família, ao mesmo tempo em que há muitos pretendentes habilitados. Flávia Pigari explicou que esse descompasso ocorre devido ao perfil idealizado pelas famílias no momento da habilitação, que muitas vezes não corresponde à realidade do sistema.
A realidade das instituições é composta majoritariamente por adolescentes, grupos de irmãos, crianças mais velhas (o que configura a adoção tardia) ou menores com alguma necessidade específica de saúde. A data, portanto, surge como um convite para ampliar o olhar e refletir sobre essas realidades, garantindo que cada criança seja vista, respeitada e amada em sua singularidade.
Em Paranaíba, a realidade reflete o cenário nacional, com muitos casais na fila de espera, mas também com muitas famílias que já realizaram o sonho da adoção.
Para os interessados em iniciar o processo, os requisitos legais são amplos:
- Idade mínima: Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar.
- Estado civil: O processo é permitido para pessoas solteiras, casadas ou em união estável. O formato familiar não é o fator determinante, mas sim a capacidade de oferecer cuidado, responsabilidade e afeto.
- Diferença de idade: A única exigência legal estrita é que o adotante seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotado.
Quem tiver interesse ou dúvidas sobre como proceder deve procurar a Vara da Infância e da Juventude no Fórum de Paranaíba e solicitar atendimento no Núcleo Psicossocial.
A equipe técnica dará todas as orientações para o pedido de habilitação, que envolve as seguintes etapas:
- Documentação: Entrega dos documentos exigidos por lei.
- Avaliação: Realização de entrevistas e avaliação psicossocial conduzida por assistentes sociais e psicólogos.
- Capacitação: Participação obrigatória em um curso preparatório online, com duração de dois meses.
Após a conclusão de todas as etapas e a aprovação da habilitação, os pretendentes passam a integrar o Cadastro Nacional de Adoção e Acolhimento, onde aguardam pela oportunidade de acolher uma criança ou adolescente.
Ao final de sua participação, a assistente social agradeceu o espaço de esclarecimento cedido pela Rádio Difusora e desejou uma ótima semana a todos os ouvintes.