Faculdade de Direito da USP divulga manifesto em defesa da democracia

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Carta contava nesta terça-feira com mais de 3 mil assinaturas

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) divulgou hoje (26) um manifesto em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. Sem citar nomes, o documento denuncia que o Brasil passa “por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições” e critica “os ataques infundados e desacompanhados de provas” que questionam o resultado das eleições.

“São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz trecho do documento, que foi publicado no site da Faculdade de Direito.

Chamado de Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!, o manifesto foi assinado por banqueiros, empresários, economistas, artistas, políticos, escritores, jogadores de futebol, ex-ministros, professores da USP e advogados. Entre os que assinam a carta estão ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches.

Na noite de hoje, a carta já continha 110 páginas, com mais de 3 mil assinaturas, que devem ainda aumentar já que a USP continua coletando signatários.

O documento será lido no dia 11 de agosto pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em evento marcado para acontecer no Pátio das Arcadas do Largo São Francisco, às 11h, mesmo espaço onde, em 1977, o jurista e professor Goffredo da Silva Telles Jr. marcou a luta contra a ditadura militar lendo a Carta aos Brasileiros.

O documento divulgado hoje faz uma comparação entre as eleições brasileiras e as que ocorreram recentemente nos Estados Unidos e declara que “tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições” foram resultados de “desvarios autoritários” que não tiveram êxito por lá e não terão no Brasil.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, diz outro trecho do documento.

Após a divulgação do manifesto, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, (PP-PI) escreveu no Twitter que a carta ataca o presidente da República, Jair Bolsonaro. E criticou o teor do documento. “Presidente Jair Bolsonaro, sabe por que os banqueiros hoje podem assinar cartas, inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo dos congelamentos de câmbio passados?”.

Para o ministro, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, pode ter colocado os banqueiros contra o atual governo porque tirou deles o lucro com tarifas de transferências bancárias. “O Banco Central independente coloca em prática o PIX, que por ano transferiu mais de R$ 30, R$ 40 bilhões de tarifas que os bancos ganhavam a cada transferência bancária e hoje é de graça”.

“Agora, graças ao senhor, o Banco Central não obedece ao presidente. É independente. E agora os banqueiros podem até assinar manifestos contra o presidente pois sabem que não serão perseguidos”, disse Nogueira.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

ÍNTEGRA DA “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!”

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

PARA ASSINAR A CARTA ACESSE NESTE LINK:

https://www.estadodedireitosempre.com/