Polícia Militar Ambiental de MS autua infrator em R$ 5 mil por invadir e construir casa e explorar área de reserva vegetal protegida de assentamento

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Policiais Militares Ambientais de Campo Grande receberam denúncias, de que assentados rurais, do assentamento Getúlio Vargas, localizado no município de Rio Brilhante, a 15 km da cidade, estariam invadindo e explorando a área de reserva legal definida pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA), como os 20% de vegetação de reserva legal obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.

Uma equipe esteve no local, confirmou a denúncia e verificou que um homem de 64 anos havia invadido a área de vegetação protegida de reserva legal do assentamento e se instalado ao lado do lote destinado pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA) ao seu filho. Ele havia construído sua residência dentro da área e havia arado a terra e feito hortas no local, sem autorização do INCRA e sem a licença do órgão ambiental competente.

As atividades foram paralisadas e o infrator, residente em Rio Brilhante, responderá por crime ambiental de degradar área protegida, com pena de um a três meses a um ano de detenção. Ele foi também autuado administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00.

PMMS