O secretário de Industria e Comércio, Edivando Quirino de Souza, participou do Jornal Tribuna Livre da Rádio Difusora 91,9 na manhã desta quinta-feira (8) durante mais de uma hora para falar dos desafios de criar emprego e renda no município de Paranaíba. O programa jornalístico da emissora vai ao ar de segunda a sexta-feira, apresentado pelo jornalista Márcio Seraguci.
Vários assuntos foram debatidos: Jovem Aprendiz, Sistema S, MEI e criação de novos empregos e renda.
JOVEM APRENDIZ
Quanto ao jovem aprendiz, o secretário disse que demorou para ser implantado no município. Uma das primeiras ações de sua pasta foi buscar o programa, que atende jovens de 15 a 24 anos de idade. Foi montada uma estrutura no Paço Municipal para atender e cadastrar os jovens interessados. “Os que se enquadrarem no programa receberão treinamento e serão colocados no mercado de trabalho”, afirmou.
Desde o ano 2000, o Governo Federal propõe medidas para incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho. Por meio do Programa Jovem Aprendiz, adolescentes e empresas experimentam um novo modelo de trabalho que traz benefícios para todos os envolvidos.
A Lei da Aprendizagem foi criada para ser uma oportunidade de primeiro emprego para adolescentes e jovens, gerando renda, vivência profissional, além de mão de obra cheia de disposição e benefícios fiscais para empresas.
De acordo com a legislação, todo negócio, de médio a grande porte, deve ter em seu quadro profissional um número de jovens aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e o máximo de 15%.
O Jovem Aprendiz é uma política pública que incentiva jovens estudantes a procurarem o primeiro emprego, garantindo todos os seus direitos. O modelo une experiência profissional com curso de profissionalização em alguma área específica.
Assim, ao ser contratado por uma empresa, o jovem é preparado por meio de aulas teóricas e atividades desenvolvidas na rotina do negócio. O contrato de trabalho pode durar até dois anos, com carga horária entre quatro e seis horas diárias, com o máximo de 30h semanais.
Para entrar para o mercado de trabalho, é preciso ter entre 14 a 24 anos e estar cursando ou já ter concluído o ensino básico (fundamental ou médio). Também é necessário que o jovem frequente o curso conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenha, durante seu contrato.
SISTEMA S
“A principal meta que coloquei ao assumir a pasta foi buscar a implantação definitiva do Sistema S em Paranaíba. Com o apoio do prefeito Maycol Queiroz, deputado estadual Paulo Corrêa e presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) Sergio Longen, e também de Adriano Caçula, conseguimos realizar este sonho”, esclareceu Quirino.
O termo Sistema S aparece com frequência no noticiário para se referir a nove instituições prestadoras de serviços que são administradas de forma independente por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia. Apesar de prestarem serviços de interesse público, essas entidades não são ligadas a nenhuma das esferas de governo.
Estão no grupo tanto organizações voltadas à educação profissional, como:
» Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
» e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).
Quanto outras voltadas para a prestação de serviços ligados ao bem-estar social, como:
» Serviço Social do Comércio (Sesc);
» e o Serviço Social da Indústria (Sesi).
Completam a lista:
» Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
» Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
» Serviço Social de Aprendizagem do Transporte (Senat);
» Serviço Social de Transporte (Sest);
» e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Mantidas com recursos das empresas de cada setor, essas organizações oferecem um conjunto variado de serviços à população, como escolas, cursos técnicos, pesquisas, atividades culturais e esportivas.
O município de Paranaíba colocou seis áreas para serem avaliadas pelo presidente da Fiems Sergio Longen. A escolhida foi à margem da BR-158, na saída de Paranaíba para Aparecida do Taboado, ao lado da antiga Kebec.
O secretário Edivando Quirino disse que a construção do prédio do Sistema S, que abrigará escola, creche e demais dependências deverá ser concluída em até um ano e meio. “Enquanto a construção não for concluída não vamos ficar parados. Vamos já começar a implantar cursos em salas de aula de escolas municipais que estão ociosas”, afirma ele.
MEI
Na entrevista de hoje (8) na Rádio Difusora 91,9, o secretário de Indústria e Comércio, Edivando Quirino, mostrou-se entusiasmado com o Programa MEI. “Hoje, na secretaria, já atendemos muitos empreendedores auxiliando na implantação do MEI. Temos advogado e contador à disposição para quem precisa e nos procura, sem nenhum custo”, explica Quirino.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade.
O registro de MEI foi criado pelo Governo Federal para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade. Com a criação da modalidade, uma série de profissionais puderam se formalizar e ter acesso a inúmeros benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos etc.
O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 460 modalidades de serviços, comércio ou indústria.
A figura do MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais.
Entre os vários benefícios da formalização estão:
- aposentadoria;
- auxílio doença;
- auxílio maternidade;
- facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;
- emissão de notas fiscais;
- redução do número de impostos.
Para realizar a formalização é necessário acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que irá desempenhar como MEI.
Profissionais que já têm um empreendimento consolidado como de conserto de roupas, chaveiro ou pedreiro, basta selecionar a ocupação correspondente.
Já quem não tem uma atividade definida, mas deseja abrir o próprio negócio, deve considerar outras etapas antes de se formalizar como MEI.
De acordo com um levantamento do Sebrae, as atividades que mais crescem, são as de vendas e marketing direto, serviços de beleza, serviços domésticos, transportes e pequenos reparos.
Um instrumento fundamental para isso é o Plano de Negócios, que auxilia a determinar vários aspectos de uma nova empresa, como a atividade principal e os serviços que serão oferecidos.
É importante destacar que essa escolha é importante, pois para cada tipo de ocupação há uma tributação diferenciada.
A arrecadação dos impostos para microempreendedores individuais ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Nacional, ficando isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Para isso, o MEI deve ser formalizado e pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS) que tem valor fixo, calculado da seguinte forma para o ano de 2021:
- R$ 5 de ISS (caso a atividade seja prestação de serviços);
- R$ 1 de ICMS (caso a atividade seja de indústria ou comércio);
- R$ 6 de ICMS/ISS (caso a atividade seja Comércio e Serviços);
- 5% do salário mínimo para o INSS.
Assim, as taxas mínimas por mês são de:
- R$ 56,00 (para comércio e indústria),
- R$ 60,00 (para prestação de serviços) ou
- R$ 61,00 (para comércio e serviços).
O pagamento das taxas pode ser realizado virtualmente, agendado em débito automático e ainda parcelado – em caso, de atrasos.
Vale destacar que anualmente o MEI também deve apresentar o DASN-Simei (Declaração Anual de Faturamento), informando o rendimento bruto obtido pela empresa no período.
Leia a cartilha Declaração Anual de Faturamento para o Mei – passo a passo para fazer a declaração e saiba como organizar a rotina financeira do negócio.
Dados do Governo Federal revelam que o número ultrapassou a marca de 11,3 milhões de MEIs ativos, em janeiro de 2021. Hoje, eles respondem por 56,7% do total de negócios em funcionamento no país.
Para os especialistas, a modalidade tem crescido, principalmente, por causa do desemprego. A formalização tem sido uma alternativa para quem vê no empreendedorismo de necessidade uma oportunidade para trabalhar.
A maior concentração de profissionais formalizados como MEI está na faixa dos 31 aos 40 anos. São mais de 2,5 milhões de pessoas registradas, 31% do total de cadastros. Os jovens também têm utilizado a modalidade para empreender, cerca de 22% dos registros são de pessoas de até 30 anos.
Quem ainda não se formalizou, pode escolher entre as mais de 500 atividades permitidas no cadastro. O MEI pode escolher uma atividade principal e mais 15 ocupações secundárias.
