Festival Universitário da Canção

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FUC (Festival Universitário da Canção) faz parte da tradição musical do Mato Grosso do Sul, sua primeira edição aconteceu em 1987 e desde a terceira edição é realizado no Teatro Glauce Rocha. Ao longo dos anos, foram 22 edições, sendo que a última aconteceu em 2014.

Esse ano o Festival foi lançado no dia 13 de agosto em comemoração aos 50 anos do Teatro Glauce Rocha e conta com algumas novidades no regulamento, além da tradicional categoria de Canção Popular os participantes também poderão se inscrever na

categoria de Canção de Câmara.


Regulamento 

EDITAL DE AÇÕES DE CULTURA – CONCURSO N° 01/2021-PROECE
SELEÇÃO DE CANÇÕES PARA O FESTIVAL UNIVERSITÁRIO DA CANÇÃO DA UFMS – FUC/UFMS 2021
JUBILEU DE OURO DO TEATRO GLAUCE ROCHA

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte (Proece), com o apoio da FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL (FCMS), torna pública a abertura de processo seletivo e convida a comunidade universitária a apresentar propostas de canções a serem selecionadas para premiação e veiculação pública no FUC – Festival Universitário da Canção UFMS 2021 – edição comemorativa jubileu de ouro do Teatro Glauce Rocha, atendendo aos requisitos da Lei 8.666/1993 e condições, orientações e procedimentos dispostos neste Edital.

1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

1.1. O Festival Universitário da Canção, realizado desde 1987, é o mais tradicional evento musical promovido pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e consiste em um concurso de música no qual o público universitário pode apresentar canções que serão julgadas por especialistas em música, literatura e artes cênicas da UFMS e do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.2. Este Edital tem como objetivo geral fomentar a produção de canções de câmara e de canções populares, a fim de divulgar e enriquecer a cultura musical e lítero- musical do Estado de Mato Grosso do Sul.

1.3. Os objetivos específicos são:

a) estimular e revelar jovens talentos compositores no Estado de Mato Grosso do Sul;

b) divulgar a poesia sul-mato-grossense no meio musical e acadêmico brasileiro;

c) incentivar novos canções, poesias e belezas nas novas gerações; e

d) selecionar dezesseis canções para apresentação pública no canal da TV UFMS no YouTube e premiar composições.

2. DAS PREMIAÇÕES

2.1. Este edital oferecerá R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) em prêmios, divididos da seguinte forma:

a) Melhor canção popular: prêmio de R$8.000,00 (oito mil reais) outorgado por votação popular, após seleção prévia da comissão julgadora;

b) Melhor canção de câmara: prêmio de R$8.000,00 (oito mil reais) outorgado por votação popular, após seleção prévia da comissão julgadora;

c) Melhor intérprete: prêmio de R$4.000,00 (quatro mil reais) outorgado pela comissão julgadora;

d) Compositor revelação: prêmio de R$4.000,00 (quatro mil reais) outorgado pela comissão julgadora;

e) Melhor poesia original (letra): prêmio de R$4.000,00 (quatro mil reais) outorgado pela comissão julgadora; e

f) Melhor construção melódico harmônica: prêmio de R$4.000,00 (quatro mil reais) outorgado pela comissão julgadora.

2.2. Os prêmios serão distribuídos conforme a tabela abaixo:

ITEMDescrição do PrêmioQuantidadeValor unitário
1Melhor canção popular1R$ 8.000,00 (oito mil reais)
2Melhor canção de câmara1R$ 8.000,00 (oito mil reais)
3Melhor intérprete1R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
4Compositor revelação1R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
5Melhor poesia original (letra)1R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
6Melhor construção melódico harmônico1R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

2.3. Os valores das premiações citadas se referem aos valores brutos e estão sujeitos aos descontos previstos por lei.

2.4. Os recursos das premiações serão oriundos do Orçamento da UFMS – Fonte do Tesouro Nacional.

2.5. Da dotação orçamentária:

PROGRAMA DE TRABALHO:
12.364.5013.20RK.0054 – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior no estado de MS;
UG:
154054 – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
FONTES DOS RECURSOS:
8100000000 – Recursos Ordinários
8150154054 – Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação
NATUREZA DA DESPESA:
3390.31 – Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras
GESTÃO:
15269 – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
PTRES:
170383 – Ação: 20GK: Fomento às ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão – PO: 0000 – Extensão

3. DO CRONOGRAMA

EtapaData limite
Lançamento do Edital na Plataforma da UFMS, divulgação no portal da Proece/UFMS e publicação no Boletim Oficial da UFMS.22 de setembro de 2021
Registro e submissão da canção em plataforma específica.4 de novembro de 2021
Resultado preliminar da análise das canções.8 de novembro de 2021
  Interposição de recurso administrativo quanto ao enquadramento e resultado preliminar.12 de novembro de 2021
Divulgação do resultado preliminar.14 de novembro de 2021
Gravações das canções presencialmente no Teatro Glauce Rocha da UFMS.18 de novembro de 2021
Publicação do calendário de exibição das gravações no Boletim oficial da UFMS portal da PROECE/UFMS.20 de novembro de 2021
Exibição das gravações das canções no canal da TV UFMS no YouTube para votação popular.Segunda quinzena de novembro a dezembro de 2021
Premiação final no Teatro Glauce Rocha com transmissão ao vivoDezembro 2021

4. CONDIÇÕES PRELIMINARES

4.1. As propostas de canções no âmbito deste Edital devem considerar o respeito ao ser humano na sua pluralidade, evitando-se, por essa razão, preconceitos ou juízos de valor que se fundamentam em pilares discriminatórios de qualquer natureza.

4.2. Cada autor proponente (músico ou letrista) poderá submeter, no máximo, 1 (uma) canção em cada categoria, podendo ser parceiro no máximo, de mais uma canção inscrita em cada categoria deste Edital.

4.3. Não é permitida a submissão de canções de terceiros neste Edital.

4.4. A proposta poderá ser submetida individualmente ou em grupo, e deverá ter um autor proponente responsável pela submissão.

4.5. Ao submeter trabalhos musicais neste Edital, o autor estará automaticamente autorizando a exibição da obra submetida, pela UFMS, TV Morena e pela Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul sem quaisquer custos para as instituições organizadoras do FUC/UFMS-2021.

4.6. As propostas deverão enquadrar-se em uma das duas categorias abaixo:

a) Canção Popular; ou

b) Canção de Câmara.

4.7. O autor proponente com sua equipe, dependendo da categoria da Canção, terão condições de elegibilidade para participar deste Edital de Concurso.

4.8. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail festivaldacancao@ufms.br e o prazo de resposta máximo é de 5 dias.

4.9. Os resultados deste editais serão publicados na https://festivaldacancao.ufms.br/, no Boletim Oficial da UFMS.

4.10. É vedada a participação neste Edital servidores ou familiares de servidores lotados na Diretoria de Cultura e Esporte da UFMS e do Gabinete da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte.

4.10.1. Para os fins do disposto no item 4.10, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de 04 de junho de 2010).

4.11. As datas não definidas no cronograma serão comunicadas aos participantes via e-mail com o mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência.

5. DA CANÇÃO POPULAR: SUBMISSÃO, CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E ETAPAS DE AVALIAÇÃO

5.1. Serão consideradas canções populares, composições musicais com letra melodia e acompanhamento instrumental, e diversos gêneros, tais como: samba, chamamé,rock, heavy metal, sertanejo, bossa nova, guarânia, gospel, forró, etc. com duração máxima de cinco minutos.

5.2. Poderão inscrever canções populares nesta categoria de Edital, os autores (compositores e/ou letristas) que sejam cidadãos naturais ou residentes há mais de um ano no Estado de Mato Grosso do Sul, com formação universitária, ou que sejam técnicos, professores e/ou estudantes de Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (Universidades,Faculdades, Centros Universitários, entre outras), públicas ou privadas, além dos Institutos Federais.

5.3. Serão aceitos para fins de comprovação de residência ou naturalidade do item 5.2:

a) diploma ou certificado de conclusão de Curso, ou atestado de matrícula; e

b) cópia digitalizada da certidão de nascimento, conta (de água, luz ou telefone), com nome e domicílio explícito ou declaração de próprio punho escaneada.

5.4. A canção popular inscrita neste edital deverá ter letra e música inéditas.

5.4.1. Entende-se por inédita a música e a letra que nunca tenham sido editadas ou gravadas em álbum com tiragem comercial, produzida, lançado por gravadora com amplitude nacional e/ou premiadas em outros festivais.

5.5. A Inscrição da canção popular deverá ocorrer no site do Festival (festivaldacancao.ufms.br), em período constante do item 3 deste edital, mediante:

a) Preenchimento das informações requeridas no formulário digital (incluindo letra da canção);

b) upload de um dos documentos requeridos no item 5.3; e

c) upload arquivo áudio da canção a ser submetida, em formato MP3.

5.6. As canções populares serão avaliadas por comissão específica conforme item deste edital, seguindo os seguintes critérios:

QUESITOS AVALIADOSPESO
1. Originalidade/Marcas de autoria na melodia, no ritmo e na harmonia da canção4,00
2. Originalidade/Marcas de autoria na letra da canção2,00
3. Adequação estilística da canção2,00
4. Prosódia e adequação música/texto2,00
TOTAL10.0

5.7. A Comissão Avaliadora selecionará 10 canções finalistas, que deverão ser apresentadas, presencialmente, no Teatro Glauce Rocha da UFMS, em Campo Grande-MS, em data estipulada pela coordenação do FUC.

5.7.1. Será disponibilizado estrutura de sonorização e iluminação cênica para gravação das músicas selecionadas.
5.7.2. Não serão disponibilizados instrumentos musicais para a gravação, exceto bateria contendo Bumbo, Tons, Caixa, e dois suporte para pratos, os acessórios da bateria deverão ser providenciados pelos músicos.

5.8. A UFMS custeará diárias no valor de R$200,00 (duzentos reais) por membro da banda ou conjunto musical oriundo cidades do interior do Estado, selecionada conforme item.

5.9 deste edital, até o limite de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por banda a titulo de auxílio para as gravações presenciais dos clipes.

5.10. Os clipes das apresentações referentes ao item acima serão exibidos no canal da UFMS no YouTube, segundo item 3 deste edital.

5.11. Todos os clipes terão o mesmo período de veiculação e será considerada vencedora do prêmio Canção Popular, a canção que tiver mais likes no canal da UFMS no YouTube no final do período de votação popular estabelecido no item 3 deste Edital.

6. DA CANÇÃO DE CÂMARA: SUBMISSÃO, CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E ETAPAS DE AVALIAÇÃO

6.1. Serão consideradas canções de câmara, composições musicais com letra, melodia e acompanhamento instrumental, vinculadas à tradição erudita, exemplificada pelas obras de Schubert, Schumann, Brahms, Berlioz, Debussy, Schoenberg, Bério, Webern, Villa- Lobos, Guarnieri, Mignone etc. com duração máxima de cinco minutos.

6.2. Poderão inscrever canções de câmara neste edital, músicos (compositores) que sejam estudantes, professores ou egressos de cursos superiores e técnicos de música no Brasil.

6.3. Serão aceitos diploma, comprovante de matrícula ou declaração das instituições de ensino dos candidatos como comprovação da exigência acima.

6.4. A Canção de Câmara inscrita neste Edital deverá ter música inédita e letra de poeta sul-mato-grossense, obrigatoriamente.

6.4.1. Poderão ser escolhidos quaisquer textos de poetas sul-mato-grossenses, contudo a organização do FUC disponibilizará em sua página relação de poetas e associações parceiras do Festival.

6.5. Entende-se por inédita a música que nunca tenha sido editadas ou gravadas em álbum com tiragem comercial, produzida, lançado por gravadora com amplitude nacional e/ou premiadas em outros festivais.

6.6. Serão aceitas canções para voz solista acompanhadas exclusivamente por piano ou violão, com notação padrão em partitura.

6.7. A Inscrição da canção de câmara deverá ocorrer em página específica do site do Festival (festivaldacancao.ufms.br), em período constante do item 3 deste edital, mediante:

a) preenchimento das informações requeridas no formulário digital (incluindo letra da canção);
b) upload de um dos documentos requeridos no item 6.3;
c) upload arquivo PDF da partitura da canção.

6.8. As canções de câmara para canto e piano ou canto e violão serão avaliadas por comissão específica conforme item deste edital, seguindo os seguintes critérios:

QUESITOS AVALIADOSPESO
1. Originalidade/Marcas de autoria na melodia e harmonia da canção2,00
2. Originalidade/Marcas de autoria no ritmo e na textura da canção2,00
3. Adequação estilística da canção2,00
4. Prosódia e adequação música/texto2,00
5. Exequibilidade e relação dificuldade de execução versus resultado musical2,00 (eliminatória)
TOTAL10.00

6.9. Os textos literários que compõem as canções inscritas não serão objeto de avaliação estabelecidos pelos critérios expostos no item 6.8, este concurso avaliará somente a musicalização do texto e a interação entre música e texto, feita pelo compositor da música.

6.10. As canções consideradas inexequíveis ou de execução extremamente dificultosa (considerando um intérprete de formação superior) serão eliminadas do certame.

6.11. A comissão avaliadora selecionará 6 canções finalistas que serão gravadas no Teatro Glauce Rocha, em data estipulada pela coordenação do FUC, segundo o item 4.6 deste edital.

6.12. A Coordenação do FUC providenciará intérpretes profissionais para a gravação da canção.

6.13. Caso prefiram, os compositores poderão indicar intérpretes ou apresentar as próprias obras, nesse caso, arcando com todos os custos referentes à tal decisão.

6.14. Os clipes das apresentações referentes ao item 6.11 serão exibidos no canal da UFMS no YouTube, segundo item 3 deste edital.

6.15. Todos os clipes terão o mesmo período de veiculação e será considerada vencedora do prêmio Canção Popular, a canção que tiver mais likes no canal da UFMS no YouTube no final do período de votação popular estabelecido no item 3 deste Edital.

7. DA COMISSÃO AVALIADORA

7.1. A Comissão Avaliadora responsável pela avaliação de mérito e relevância da categoria “Canção Popular” será composta por um professor ou técnico do Curso de Música da UFMS, um professor do Curso de Audiovisual da UFMS, um representante da PROECE/UFMS, um representante da orquestra Sinfônica de Campo Grande, um representante da FCMS e um representante da sociedade civil, nomeados por meio de Portaria do Pró-reitor de Extensão, Cultura e Esporte da UFMS.

7.2. A Comissão Avaliadora responsável pela avaliação de mérito e relevância da categoria “Canção de Câmara” será composta por um professor ou técnico do Curso de Música da UFMS, dois representantes da PROECE/UFMS, um representante da orquestra Sinfônica de Campo Grande, um representante da FCMS, um representante da sociedade civil, nomeados por meio de Portaria do Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Esportes da UFMS.

8. DOS RESULTADOS E PEDIDOS DE REVISÃO

8.1. O Resultado Preliminar será divulgado no site do Festival (festivaldacancao.ufms.br) e no DOU e abrangerá as propostas enquadradas e não enquadradas, classificadas segundo a Média Final alcançada na Avaliação de mérito e relevância literária, quando enquadradas, em ordem decrescente de classificação e segundo a categoria da canção.

8.2. Os eventuais recursos ao enquadramento e/ou Resultado Preliminar deverão ser encaminhados por correio eletrônico ao endereço festivaldacancao@ufms.br, deverão ser interpostos nos prazos previstos no item 9.6, utilizando o formulário do Anexo II.

8.3. Não serão consideradas, no processo de análise dos recursos ao Resultado Preliminar, informações que não tenham sido inseridas na proposta submetida ou pedido de reconsideração de erros cometidos pelo autor da proposta.

8.4. O resultado final, comportando média final, será divulgado no site do Festival (festivaldacancao.ufms.br) e no Boletim Oficial da UFMS.

8.5. A UFMS não se responsabilizará por inscrições de propostas não recebidas a tempo por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas e/ou congestionamento das linhas de comunicações, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

8.6. Os prazos recursais aplicáveis ao presente Edital, são os previstos no art. 109, da Lei 8.666/1993.

9. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

9.1. Os premiados deverão apresentar, em até 05 (cinco) dias úteis após a solicitação da comissão organizadora do Festival os seguintes documentos:

a) cópia documento de identidade;

b) cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) comprovante dos dados bancários (nome completo, dados do banco, nome e número);

d) certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Receita Federal); e

e) declaração de autorização do uso da canção pela UFMS para fins institucionais.

9.2. A não apresentação dos documentos mencionados no item 9.1, no prazo estipulado, ocasionará na desclassificação do concurso e perda do direito ao prêmio.

9.3. Quando a autoria for coletiva, os documentos exigidos no item 9.1 serão exigidos somente do responsável pela inscrição.

10. DA CESSÃO DE DIREITOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE

10.1. O autor que submeter obra literária neste edital é responsável por seu conteúdo a qualquer tempo.

10.2. O autor deverá observar o disposto na Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, que proíbe “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e ainda o disposto no código penal brasileiro, que em seu artigo 208, prevê pena para aquele que “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

10.3. Ao submeter obras literárias neste edital, o autor estará cedendo os direitos de uso e publicação da obra à UFMS.

10.4. Todos os músicos participantes da gravação prevista no item 5.7 deste Edital deverão enviar previamente a data da gravação para o e-mail festivaldacancao@ufms.br o Anexo II deste edital devidamente preenchido e assinado autorizando o uso de sua imagem.

11. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL

11.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

11.2. Este edital constitui minuta a ser ratificada por edital de concurso nos moldes da Lei 8.666/1993 a ser publicado no DOU pela UFMS com respectiva dotação orçamentária.

12. DA IMPUGNAÇÃO DA CHAMADA

12.1. Decairá do direito de impugnar os termos desta chamada perante à UFMS aquele que, o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, eventuais falhas ou irregularidades que o tenham viciado, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

12.2. A impugnação deverá ser dirigida ao Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Esporte, mediante documento formalizado via SEI e encaminhado ao GAB/PROECE pelo e-mail gab.proece@ufms.br.

12.3. O coordenador que aderir às condições apresentadas nesta chamada não poderá arguir qualquer vício ou irregularidade, sendo a apresentação de sua proposta considerada como concordância irretratável nas condições aqui estabelecidas.

13. DA CLÁUSULA DE RESERVA

13.1. A UFMS reserva-se o direito de arbitrar sobre os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.

14. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

14.1. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos por correio eletrônico enviado ao endereço festivaldacancao@ufms.br.

14.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e- mail gab.proece@ufms.br

14.3. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

14.4. Caberá a Comissão, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

14.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

14.6. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

14.7. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos.

14.8. Para fins de recebimento dos pedidos de esclarecimentos e impugnações será considerado o horário de expediente da UFMS. Os pedidos enviados após o término do horário de expediente serão considerados como recebidos no início do horário de expediente do dia útil seguinte.

14.9. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

14.9.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

14.10. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.

15. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES

15.1. Aplicam-se aos impedimentos e suspeições o art. 9º da Lei 8.666/1993 e os arts. 18 a 21 da Lei 9.784/1999.

16. SÃO ANEXOS DESTE EDITAL:

16.1. ANEXO I – Modelo de declaração de residência/naturalidade

16.2. Anexo II – Modelo de Termo de Autorização de Uso e Imagem

FONTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL