Mesmo com apelo, deputados mantêm veto em projeto para criar Programa Raízes do Cerrado

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Autor da proposta, João Henrique Catan embasou apelo lendo artigo da Constituição Federal

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul mantiveram o veto do governo sobre o projeto Programa Raízes do Cerrado, de autoria de João Henrique Catan (PL). Mesmo com um apelo feito por ele, foram 11 votos favoráveis para derrubar a proposta.

O projeto de lei dispõe que pertencente ao Programa Raízes do Cerrado, todas as áreas arborizadas públicas, com o objetivo de implantar e preservar a arborização, visando assegurar condições ambientais e paisagísticas. 

No texto da proposição, consta que o corte e poda de árvores, realizadas por empresas ou concessionárias de serviço público, que causarem derrubada ou provocarem dano ambiental coletivo, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvores em áreas públicas, no perímetro urbano do Estado, ficarão obrigadas a plantarem, no mínimo, cinco árvores frutíferas típicas do cerrado. 

Portanto, a proposta foi aprovada em plenário pelos parlamentares, mas vetada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por considerar um vício de iniciativa, já que a proposta deve ser dos poderes executivos municipais.

Na sessão desta quarta-feira (17), Catan fez um apelo aos colegas. “A competência para preservar, plantar é comum, não se confunde, é maior, segundo artigo específico da Constituição Federal”.

Foram contra o veto: Cabo Almi (PT), Coronel David (sem partido), o autor do projeto, Capitão Contar (PSL), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (Solidariedade) e Renato Câmara (MDB). 

Mesmo assim, a proposta foi arquivada por ter recebido 11 votos favoráveis ao veto.

Midiamax