Oficializada alteração no plano de aplicação de recursos do Fundersul

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Foi publicado nesta quarta-feira (30) o Decreto Legislativo nº 679, que altera o plano de aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2020. O documento assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), pode ser conferido no Diário Oficial do Legislativo.

O pedido de alteração foi encaminho à ALEMS por meio de mensagem do Poder Executivo. De acordo com a justificativa enviada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), a alteração “refere-se exclusivamente a um acréscimo na projeção de recurso para 2020, o qual leva em conta a média de arrecadação do Estado até agosto do corrente ano com projeção até dezembro”. Com a alteração, a projeção de recursos passou a ser de R$ 893.109.040,00.

Após recebimento da mensagem do Executivo, a proposta foi convertida em projeto de decreto legislativo. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – o projeto foi aprovado em discussão única na sessão da última terça-feira (29).

FONTE: AL MS