REPORTAGEM: ROBERTO CHAMORRO
Os membros do Conselho de Sentença do Tribunal de Júri desta Comarca decidiram pela absolvição dos irmãos Rafael Alves do Nascimento, 33 anos, e Mateus Alves do Nascimento, 27 se, que foram acusados pela morte de Gabriel Monteiro Rodrigues e pela tentativa de homicídio de Fábio Aparecido Bispo de Jesus, ocorridas no dia 28 de Novembro de 2016.
Depois de 7 horas de julgamento, o juiz de direito Edmilson Barbosa Ávila leu o veredicto inocentando os réus, arquivou o processo, mantendo-os em liberdade definitivamente.
Atuou na defesa do caso o advogado Fidelcino Ferreira de Moraes, que conseguiu desconstruir a tese do Ministério Público, de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificadas, imputados aos seus clientes.
“A Justiça foi feita”, admitiu o advogado de defesa ao final do julgamento.
“A absolvição é um resultado que foi muito trabalhado ao longo de sete anos para que ele ocorresse. Durante o inquérito e a parte processual, produzimos provas capazes de convencer os jurados de que realmente nem Rafael que é policial, nem Mateus que é seu irmão, tiveram participação no delito”, assinalou o advogado.
Fidelcino sustentou ainda que não havia provas suficientes para a condenação de seus clientes, uma vez que os acusados possuíam álibis para confrontar o horário do crime. “Foi um conjunto probatório que redundou na absolvição. Eles não estavam presentes na cena do crime”, salientou.
“Foram provas técnicas importantes, uma delas é a ausência de resíduos que mostram a presença de chumbo na mão de quem atira. Não foram localizados resíduos nos exames realizados nos dois irmãos”, observou. Para ele, o fato de diversas testemunhas apresentarem depoimentos enfatizando o perfil do policial, atuante em defesa da sociedade paranaibense, contribuiu para a decisão dos jurados.
Durante o julgamento conduzido pelo juiz Edmilson Barbosa Ávila foram ouvidas diversas testemunhas, além dos próprios acusados, que negaram a autoria do crime.
Na acusação, o promotor de justiça Ronaldo Vieira Francisco deu sequência à posição adotada pelo promotor Leonardo Palmerston em favor da condenação.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MP/MS, os dois irmãos teriam participado do crime ocorrido em uma segunda-feira, dia 28 de Novembro de 2016. A vítima Gabriel Monteiro Rodrigues, bem como Fábio Aparecido Bispo de Jesus, naquela data, por volta de 16h30mim, estavam na rua João Gonçalves de Moraes, ao lado do bar do Joãozinho, no bairro Jardim das Paineiras.
No local, também estavam outros amigos bebendo. Na ocasião, de acordo com a denúncia do MP/MS, teria surgido um veículo marca Gol preto com dois homens dentro, passando devagar pelo local. O Fábio reconheceu um dos ocupantes como sendo o policial que lhe teria agredido.
O Gol saiu do local e logo depois chegou uma moto tipo Lander preta com dois homens vestidos de preto e capacete preto. A moto encostou e o passageiro sacou uma pistola calibre .380 e começou a fazer disparos em direção ao Fábio.
O laudo indicou que Fábio recebeu quatro tiros e Gabriel recebeu um único tiro, sendo levados para a Santa Casa, mas Gabriel não resistiu ao ferimento. O Fábio também foi atingido, mas escapou com vida.
O acusado Rafael Alves é policial militar e teria desavenças com Fábio, por conta de abordagens policiais. No depoimento de testemunhas foi ressaltado o perfil destemido de Rafael, enquanto sua atuação como policial militar, chegando mesmo a receber moção de aplausos da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa por atos de bravura.
O promotor de justiça, Ronaldo Vieira, ressaltou a importância do papel exercido pelos membros do Conselho de Sentença. “No Tribunal do Júri, o veredicto pertence a cada um dos jurados”, salientou. Ele informou que durante o processo de investigação foram realizadas 22 oitivas na fase de investigação e produzidas 33 provas técnicas.
O promotor informou ainda que um dos réus, Mateus Alves do Nascimento, estava sendo alvo de interceptação telefônica, autorizada pelo judiciário, por conta de suspeita de tráfico de drogas.
Durante sua sustentação, o promotor procurou destacar provas técnicas, como o laudo do local do crime e a interceptação telefônica, embora o exame residuográfico não apresentasse sinais de resíduos em nenhum dos acusados.
No interrogatório conduzido pelo presidente do Júri, juiz Edmilson, ambos negaram a autoria do crime.
Na fala da defesa, o advogado Fidelcino apontou incongruências com horários incompatíveis. “Não foram os acusados quem efetuaram os disparos. Não tem sentido a condenação dos acusados. No direito penal a prova tem que ser robusta. Não seria justo qualquer decreto condenatório”, enfatizou.
Para este ano, a pauta do Tribunal de Júri prevê mais quatro julgamentos. No mês de Outubro, no dia 03, será julgado o réu que se encontra preso, Nelson Lourenço de Souza por homicídio qualificado contra Hugo Garcia de Souza praticado no dia 22 de Maio de 2021.
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