No último domingo (1º/10), foi realizada a eleição para conselheiros tutelares em todo o país. Em Paranaíba, os moradores foram às urnas na Escola Municipal Major Francisco Faustino Dias e escolheram 5 conselheiros tutelares que irão atuar na cidade durante quatro anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, 2.249 pessoas votaram no pleito, que é fiscalizado pelo Ministério Público. Os integrantes do Conselho Tutelar são escolhidos por meio de votação, porque eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam.
Foram eleitos: Emerson Fischer com 403 votos; Patrícia Rodrigues com 268 votos; Katiuscia Santos (Katiúscia Personal), com 248 votos; Márcia Brito com 191 votos; e Silmo Rosa de Oliveira, com 180 votos. Eles irão cumprir mandato de 2024 a 2027.
A eleição também definiu 5 suplentes, que, assim como os novos conselheiros, terão que passar por uma capacitação. Os suplentes são: Amanda Moraes Tavares, com 176 votos; Katiúscia Aparecida de Paula Tamarozzi, com 146 votos; Roberta Eduarda Santana, com 139 votos; Márgila Leal de Souza Tocchio, com 135 votos; e Valéria Aparecida Rosa de Freitas, com 133 votos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Os profissionais que trabalham nessas instituições também têm como obrigação orientar e buscar formas de garantir que as crianças tenham o acompanhamento necessário, a frequência obrigatória nas escolas e a inclusão em programas de proteção.
Os conselheiros também podem e devem pedir o tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico quando necessário. Em casos urgentes, os Conselhos Tutelares também podem aplicar medida de proteção de acolhimento institucional.
A atuação dos conselheiros ocorre a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, como: negligência, maus-tratos e exploração sexual. O profissional também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
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